Verbas Rescisórias
Conferência e cobrança de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.
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Quando há subordinação, habitualidade, pessoalidade e salário, existe relação de emprego, ainda que o contrato diga 'PJ', 'autônomo' ou nada diga. A pejotização irregular retira férias, 13º, FGTS e INSS do trabalhador.
Reunimos as provas da rotina real: ordens recebidas, horários controlados, exclusividade e integração à estrutura da empresa.
Reconhecido o vínculo, todas as verbas do período são devidas, com anotação da carteira e recolhimentos previdenciários.
Não necessariamente. O que vale é a realidade da prestação de serviços, não o papel assinado. É o princípio da primazia da realidade.
Sim. O vínculo pode ser reconhecido integralmente mesmo sem registro, com todas as verbas do período.
Conferência e cobrança de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS e multa de 40%.
Saiba MaisHoras extras não pagas, intervalos suprimidos, banco de horas irregular e adicional noturno.
Saiba MaisIndenizações, estabilidade acidentária, auxílio-acidente e emissão de CAT negada pela empresa.
Saiba MaisAtuamos com técnica, sigilo e acompanhamento próximo, da conferência da rescisão à audiência, mantendo você informado a cada decisão.