Equipe VitrineDireito do TrabalhoPejotização: quando o 'PJ' é, na verdade, empregado
Emitir nota fiscal não transforma um empregado em empresário. Quando há ordens diárias, horário controlado, pessoalidade e integração à estrutura da empresa, a relação é de emprego, diga o que disser o contrato.
É o princípio da primazia da realidade: os fatos valem mais que o papel. Reconhecido o vínculo, todo o período gera férias, 13º, FGTS, INSS e anotação em carteira.
A análise caso a caso considera a autonomia real: quem define como, quando e por quanto o trabalho é feito.
Conteúdo de demonstração da vitrine trabalhista, em linguagem acessível e com orientação responsável.
